Doutrina

Arbitragem e matérias relacionadas à disciplina penal: perspectiva e desdobramentos dessa interseção
Descrição

Apesar da arbitragem e do direito penal serem guiados por racionais muito diferentes, é possível que haja entre as disciplinas certa interseção. O presente artigo reverbera as consequências cíveis para as partes do processo arbitral na hipótese em que sejam identificados atos criminosos relativos à matéria sujeita à apreciação do árbitro, ou seja, problematiza o direito penal enquanto questão incidental afeita ao processo arbitral. A referida análise se dá por meio de questionamentos como: qual a influência de questão superveniente relacionada à corrupção dentro da arbitragem? É possível fundamentar a decisão arbitral baseada em legislação penal? Quais os desdobramentos jurídicos da sentença arbitral que se omite de tais questões?
Sumário

Introdução -- Arbitrabilidade de litígios envolvendo matéria penal -- Poder de investigação dos árbitros -- Obrigação de reportar crimes às autoridades competentes -- O controle judicial da sentença que tenha tratado de questões relacionadas à corrupção -- Conclusão

  • Arbitragem e matérias relacionadas à disciplina penal: perspectiva e desdobramentos dessa interseção
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 02-12-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/10010-arbitragem-e-materias-relacionadas-a-disciplina-penal-perspectiva-e-desdobramentos-dessa-intersecao.html?category_id=1953

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