Doutrina

Arbitragem dos conflitos relacionados a benefícios previdenciários por incapacidade: uma possibilidade de ampliação do acesso à justiça
Arbitragem dos conflitos relacionados a benefícios previdenciários por incapacidade: uma possibilidade de ampliação do acesso à justiça
Sumário

A arbitragem no contexto do acesso à justiça : breves considerações -- Arbitragem : sua utilização pela administração pública e análise comparativa com o processo judicial -- Solução dos conflitos relacionados a benefícios previdenciários por incapacidade no poder judiciário. Divergência de critérios médicos. Divergência de critérios jurídicos -- Utilização da arbitragem na solução dos conflitos relacionados a benefícios previdenciários por incapacidade. A Isonomia na arbitragem : algumas sugestões para redução das divergências.

  • Arbitragem dos conflitos relacionados a benefícios previdenciários por incapacidade: uma possibilidade de ampliação do acesso à justiça
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 20-04-2025. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/10024-arbitragem-dos-conflitos-relacionados-a-beneficios-previdenciarios-por-incapacidade-uma-possibilidade-de-ampliacao-do-acesso-a-justica.html?category_id=3779

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