Os Instrumentos Jurídicos (In)Adequados à Viabilização do Third-Party Funding no Brasil
Descrição
O modo adequado de operacionalização do "third-party funding" no Brasil não é um consenso. Seja por meio de um tipo contratual, seja por meio de uma sociedade, fato é que grande parte das considerações até então feitas acerca do tema são dissidentes. Buscou-se, assim, revisitar e analisar os principais instrumentos jurídicos já cogitados para a realização do "third-party funding", um mecanismo ainda novo no Brasil, tendo-se concluído que são essencialmente três aqueles compatíveis com os propósitos do "third-party funding": o contrato atípico, a cessão de crédito e a Sociedade em Conta de Participação.
Sumário
1. Considerações iniciais; 2. Contornos do "third-party funding"; 2.1. Conceituação e generalidades; 2.2. Relação do financiador com o procedimento arbitral; 3. O "third-party funding" e o Direito brasileiro; 3.1. Instrumentos jurídicos inadequados para viabilizar o "third-party funding" no Brasil; 3.2. Instrumentos potencialmente adequados para viabilizar o "third-party funding" no Brasil; 4. Considerações finais.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 10-02-2025. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/10308-os-instrumentos-juridicos-in-adequados-a-viabilizacao-do-third-party-funding-no-brasil.html?category_id=3933
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