Jurisprudência

Embargos à execução de sentença arbitral. Improcedência. Cabimento da execução de cotas condominiais, inclusive aquelas vencidas posteriormente à sentença arbitral, por se tratar de prestações vincendas que constituem obrigação continuada ou de trato sucessivo:
  • Excesso no cumprimento da sentença arbitral- Embargos à execução de sentença arbitral. Improcedência. Cabimento da execução de cotas condominiais, inclusive aquelas vencidas posteriormente à sentença arbitral, por se tratar de prestações vincendas que constituem obrigação continuada ou de trato sucessivo:
  • Excesso no cumprimento da sentença arbitral- Embargos à execução de sentença arbitral. Improcedência. Cabimento da execução de cotas condominiais, inclusive aquelas vencidas posteriormente à sentença arbitral, por se tratar de prestações vincendas que constituem obrigação continuada ou de trato sucessivo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 01-05-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1336-embargos-a-execucao-de-sentenca-arbitral-improcedencia-cabimento-da-execucao-de-cotas-condominiais-inclusive-aquelas-vencidas-posteriormente-a-sentenca-arbitral-por-se-tratar-de-prestacoes-vincendas-que-constituem-obrigacao-continuada-ou-de-trato-sucessivo.html