Jurisprudência

Ação de execução de contrato com cláusula compromissória. Executado que era sócio das exequentes e, após ser expulso da sociedade, passou a prestar serviços para outra empresa. Exequentes que pretendem a execução de multa por quebra de contrato. Procedência de exceção de pré-executividade em face da cláusula compromissória, pois o título carece de certeza. Multa que só poderá ser determinada em procedimento arbitral. Extinção da execução:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória - Contratos de direito societário- Ação de execução de contrato com cláusula compromissória. Executado que era sócio das exequentes e, após ser expulso da sociedade, passou a prestar serviços para outra empresa. Exequentes que pretendem a execução de multa por quebra de contrato. Procedência de exceção de pré-executividade em face da cláusula compromissória, pois o título carece de certeza. Multa que só poderá ser determinada em procedimento arbitral. Extinção da execução:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória - Contratos de direito societário- Ação de execução de contrato com cláusula compromissória. Executado que era sócio das exequentes e, após ser expulso da sociedade, passou a prestar serviços para outra empresa. Exequentes que pretendem a execução de multa por quebra de contrato. Procedência de exceção de pré-executividade em face da cláusula compromissória, pois o título carece de certeza. Multa que só poderá ser determinada em procedimento arbitral. Extinção da execução:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 02-05-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1499-acao-de-execucao-de-contrato-com-clausula-compromissoria-executado-que-era-socio-das-exequentes-e-apos-ser-expulso-da-sociedade-passou-a-prestar-servicos-para-outra-empresa-exequentes-que-pretendem-a-execucao-de-multa-por-quebra-de-contrato-procedencia-de-excecao-de-pre-executividade-em-face-da-clausula-compromissoria-pois-o-titulo-carece-de-certeza-multa-que-so-podera-ser-determinada-em-procedimento-arbitral-extincao-da-execucao.html