Jurisprudência

Ação de responsabilização de sócia ostensiva de sociedade em conta de participação promovida por sócio oculto com pedido de antecipação de tutela. Contrato firmado entre as partes que contém cláusula compromissória. Extinção do feito, em face de exceção de arbitragem invocada somente em sede de agravo de instrumento. Impossibilidade de manutenção da tutela antecipada em razão da impossibilidade de conversão da demanda de cobrança em medida cautelar, única circunstância em que a matéria poderia ser analisada pelo Poder Judiciário:
  • Contratos de direito societário- Ação de responsabilização de sócia ostensiva de sociedade em conta de participação promovida por sócio oculto com pedido de antecipação de tutela. Contrato firmado entre as partes que contém cláusula compromissória. Extinção do feito, em face de exceção de arbitragem invocada somente em sede de agravo de instrumento. Impossibilidade de manutenção da tutela antecipada em razão da impossibilidade de conversão da demanda de cobrança em medida cautelar, única circunstância em que a matéria poderia ser analisada pelo Poder Judiciário:
  • Contratos de direito societário- Ação de responsabilização de sócia ostensiva de sociedade em conta de participação promovida por sócio oculto com pedido de antecipação de tutela. Contrato firmado entre as partes que contém cláusula compromissória. Extinção do feito, em face de exceção de arbitragem invocada somente em sede de agravo de instrumento. Impossibilidade de manutenção da tutela antecipada em razão da impossibilidade de conversão da demanda de cobrança em medida cautelar, única circunstância em que a matéria poderia ser analisada pelo Poder Judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 02-05-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1503-acao-de-responsabilizacao-de-socia-ostensiva-de-sociedade-em-conta-de-participacao-promovida-por-socio-oculto-com-pedido-de-antecipacao-de-tutela-contrato-firmado-entre-as-partes-que-contem-clausula-compromissoria-extincao-do-feito-em-face-de-excecao-de-arbitragem-invocada-somente-em-sede-de-agravo-de-instrumento-impossibilidade-de-manutencao-da-tutela-antecipada-em-razao-da-impossibilidade-de-conversao-da-demanda-de-cobranca-em-medida-cautelar-unica-circunstancia-em-que-a-materia-poderia-ser-analisada-pelo-poder-judiciario.html