Jurisprudência

Ação de “instituição de compromisso arbitral”. Contrato de seguro com cláusula compromissória firmado por corretora, seguradora e estipulante. Termo de acordo de corretagem relativo ao mesmo seguro que não contém cláusula compromissória e foi firmado entre a mesma seguradora e outra corretora do mesmo grupo empresarial da primeira. Controvérsia sobre os dois contratos. Relação de acessoriedade entre os contratos que estende a aplicação da cláusula compromissória também às controvérsias surgidas do termo de corretagem e justifica a submissão de todas as empresas ao procedimento arbitral:
  • Contratos de seguro- Ação de “instituição de compromisso arbitral”. Contrato de seguro com cláusula compromissória firmado por corretora, seguradora e estipulante. Termo de acordo de corretagem relativo ao mesmo seguro que não contém cláusula compromissória e foi firmado entre a mesma seguradora e outra corretora do mesmo grupo empresarial da primeira. Controvérsia sobre os dois contratos. Relação de acessoriedade entre os contratos que estende a aplicação da cláusula compromissória também às controvérsias surgidas do termo de corretagem e justifica a submissão de todas as empresas ao procedimento arbitral:
  • Contratos de seguro- Ação de “instituição de compromisso arbitral”. Contrato de seguro com cláusula compromissória firmado por corretora, seguradora e estipulante. Termo de acordo de corretagem relativo ao mesmo seguro que não contém cláusula compromissória e foi firmado entre a mesma seguradora e outra corretora do mesmo grupo empresarial da primeira. Controvérsia sobre os dois contratos. Relação de acessoriedade entre os contratos que estende a aplicação da cláusula compromissória também às controvérsias surgidas do termo de corretagem e justifica a submissão de todas as empresas ao procedimento arbitral:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 02-05-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1624-acao-de-instituicao-de-compromisso-arbitral-contrato-de-seguro-com-clausula-compromissoria-firmado-por-corretora-seguradora-e-estipulante-termo-de-acordo-de-corretagem-relativo-ao-mesmo-seguro-que-nao-contem-clausula-compromissoria-e-foi-firmado-entre-a-mesma-seguradora-e-outra-corretora-do-mesmo-grupo-empresarial-da-primeira-controversia-sobre-os-dois-contratos-relacao-de-acessoriedade-entre-os-contratos-que-estende-a-aplicacao-da-clausula-compromissoria-tambem-as-controversias-surgidas-do-termo-de-corretagem-e-justifica-a-submissao-de-todas-as-empresas-ao-procedimento-arbitral.html