Jurisprudência

Extinção de ação anulatória de título executivo extrajudicial e de cautelar de sustação de seu protesto. Crédito que tem origem em contrato de cessão de cotas sociais que contém cláusula compromissória. Necessidade de submissão da alegação de invalidade do título à arbitragem, na esteira de julgamento anterior em sede de embargos à execução que restringiu a atuação do Poder Judiciário aos atos executivos dos títulos:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- Extinção de ação anulatória de título executivo extrajudicial e de cautelar de sustação de seu protesto. Crédito que tem origem em contrato de cessão de cotas sociais que contém cláusula compromissória. Necessidade de submissão da alegação de invalidade do título à arbitragem, na esteira de julgamento anterior em sede de embargos à execução que restringiu a atuação do Poder Judiciário aos atos executivos dos títulos:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- Extinção de ação anulatória de título executivo extrajudicial e de cautelar de sustação de seu protesto. Crédito que tem origem em contrato de cessão de cotas sociais que contém cláusula compromissória. Necessidade de submissão da alegação de invalidade do título à arbitragem, na esteira de julgamento anterior em sede de embargos à execução que restringiu a atuação do Poder Judiciário aos atos executivos dos títulos:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 18-05-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2111-extincao-de-acao-anulatoria-de-titulo-executivo-extrajudicial-e-de-cautelar-de-sustacao-de-seu-protesto-credito-que-tem-origem-em-contrato-de-cessao-de-cotas-sociais-que-contem-clausula-compromissoria-necessidade-de-submissao-da-alegacao-de-invalidade-do-titulo-a-arbitragem-na-esteira-de-julgamento-anterior-em-sede-de-embargos-a-execucao-que-restringiu-a-atuacao-do-poder-judiciario-aos-atos-executivos-dos-titulos.html