Jurisprudência

Ação de execução de título extrajudicial com cláusula compromissória. Sentença que deu procedência a embargos de devedor porque o título não é líquido e certo. Recebimento da apelação da exequente no efeito suspensivo que não tem o condão de autorizar o prosseguimento dos atos executivos:
  • Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral - Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- Ação de execução de título extrajudicial com cláusula compromissória. Sentença que deu procedência a embargos de devedor porque o título não é líquido e certo. Recebimento da apelação da exequente no efeito suspensivo que não tem o condão de autorizar o prosseguimento dos atos executivos:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 18-05-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2114-acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-com-clausula-compromissoria-sentenca-que-deu-procedencia-a-embargos-de-devedor-porque-o-titulo-nao-e-liquido-e-certo-recebimento-da-apelacao-da-exequente-no-efeito-suspensivo-que-nao-tem-o-condao-de-autorizar-o-prosseguimento-dos-atos-executivos.html?category_id=285