Jurisprudência

Arbitragem ad hoc. Compromisso arbitral firmado com o fim de dissolver sociedade empresária. Nulidade da sentença arbitral que apenas exclui sócio da sociedade. Nulidade, também, de atos e decisões proferidas por árbitro, no uso das atribuições do cargo de presidente do tribunal arbitral ad hoc, sem que tenha sido formalmente investido no cargo:
  • Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção de arbitragem ou extra/ultra petita- Arbitragem ad hoc. Compromisso arbitral firmado com o fim de dissolver sociedade empresária. Nulidade da sentença arbitral que apenas exclui sócio da sociedade. Nulidade, também, de atos e decisões proferidas por árbitro, no uso das atribuições do cargo de presidente do tribunal arbitral ad hoc, sem que tenha sido formalmente investido no cargo:
  • Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção de arbitragem ou extra/ultra petita- Arbitragem ad hoc. Compromisso arbitral firmado com o fim de dissolver sociedade empresária. Nulidade da sentença arbitral que apenas exclui sócio da sociedade. Nulidade, também, de atos e decisões proferidas por árbitro, no uso das atribuições do cargo de presidente do tribunal arbitral ad hoc, sem que tenha sido formalmente investido no cargo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 05-05-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2162-arbitragem-ad-hoc-compromisso-arbitral-firmado-com-o-fim-de-dissolver-sociedade-empresaria-nulidade-da-sentenca-arbitral-que-apenas-exclui-socio-da-sociedade-nulidade-tambem-de-atos-e-decisoes-proferidas-por-arbitro-no-uso-das-atribuicoes-do-cargo-de-presidente-do-tribunal-arbitral-ad-hoc-sem-que-tenha-sido-formalmente-investido-no-cargo.html