Jurisprudência

Possibilidade de prosseguimento de execução e respectivos embargos em face de título executivo extrajudicial com cláusula compromissória. Possibilidade de tramitação concomitante de procedimento arbitral sobre prejuízos referentes à rescisão contratual não abrangidos pela execução:
  • Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral- Possibilidade de prosseguimento de execução e respectivos embargos em face de título executivo extrajudicial com cláusula compromissória. Possibilidade de tramitação concomitante de procedimento arbitral sobre prejuízos referentes à rescisão contratual não abrangidos pela execução:
  • Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral- Possibilidade de prosseguimento de execução e respectivos embargos em face de título executivo extrajudicial com cláusula compromissória. Possibilidade de tramitação concomitante de procedimento arbitral sobre prejuízos referentes à rescisão contratual não abrangidos pela execução:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 18-05-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2685-possibilidade-de-prosseguimento-de-execucao-e-respectivos-embargos-em-face-de-titulo-executivo-extrajudicial-com-clausula-compromissoria-possibilidade-de-tramitacao-concomitante-de-procedimento-arbitral-sobre-prejuizos-referentes-a-rescisao-contratual-nao-abrangidos-pela-execucao.html