Jurisprudência

Conflito de competência entre juízo estatal e juízo arbitral instituído na CIESP. Concessão de liminar pelo STJ para suspender os efeitos da decisão proferida pelo juízo da execução e para designar o Tribunal Arbitral para solução de medidas urgentes:
  • Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral - Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Conflito de competência entre juízo estatal e juízo arbitral instituído na CIESP. Concessão de liminar pelo STJ para suspender os efeitos da decisão proferida pelo juízo da execução e para designar o Tribunal Arbitral para solução de medidas urgentes:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 18-05-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3316-conflito-de-competencia-entre-juizo-estatal-e-juizo-arbitral-instituido-na-ciesp-concessao-de-liminar-pelo-stj-para-suspender-os-efeitos-da-decisao-proferida-pelo-juizo-da-execucao-e-para-designar-o-tribunal-arbitral-para-solucao-de-medidas-urgentes.html?category_id=285