Jurisprudência

Embargos à execução. Necessidade de discussão sobre matéria e obrigações constantes do título executivo com cláusula compromissória. Competência do juízo arbitral. Extinção da execução:
  • Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral - Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- Embargos à execução. Necessidade de discussão sobre matéria e obrigações constantes do título executivo com cláusula compromissória. Competência do juízo arbitral. Extinção da execução:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 18-05-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3387-embargos-a-execucao-necessidade-de-discussao-sobre-materia-e-obrigacoes-constantes-do-titulo-executivo-com-clausula-compromissoria-competencia-do-juizo-arbitral-extincao-da-execucao.html?category_id=285