Doutrina

A extensão da Convenção de Arbitragem a “terceiros” com base na teoria do grupo de companhias: uma análise da lei aplicável, da sua utilização em casos internacionais e da sua recepção pelo ordenamento brasileiro
Descrição

O artigo analisa a possibilidade de vinculação de terceiros, não signatários de cláusulas compromissórias, a procedimentos arbitrais, no contexto de um grupo de sociedades, à luz da “teoria do grupo de companhias”. Na seção 1, explicam-se a origem e os critérios de aplicação dessa teoria, abordando questões acerca da lei aplicável. Já nas seções 2 e 3, examina-se a aplicação da teoria por tribunais arbitrais internacionais (CCI) e por cortes nacionais, respectivamente.
  • A extensão da Convenção de Arbitragem a “terceiros” com base na teoria do grupo de companhias: uma análise da lei aplicável, da sua utilização em casos internacionais e da sua recepção pelo ordenamento brasileiro
  • A extensão da Convenção de Arbitragem a “terceiros” com base na teoria do grupo de companhias: uma análise da lei aplicável, da sua utilização em casos internacionais e da sua recepção pelo ordenamento brasileiro

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 22-05-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3516-a-extensao-da-convencao-de-arbitragem-a-terceiros-com-base-na-teoria-do-grupo-de-companhias-uma-analise-da-lei-aplicavel-da-sua-utilizacao-em-casos-internacionais-e-da-sua-recepcao-pelo-ordenamento-brasileiro.html?category_id=359

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