Doutrina

Dever de sigilo do advogado quando atua como árbitro no direito brasileiro
Descrição

O artigo aborda a condição especial do dever de sigilo do advogado inscrito na OAB quando atua como árbitro. Analisam-se a nova redação do Código de Ética e Disciplina da OAB e a extensão dos deveres éticos de sigilo para tal atuação específica. São enfocados, também, os limites das responsabilidades criminais do árbitro advogado, tanto em relação à preservação do sigilo como no caso das exceções que permitem a sua flexibilização.
Sumário

1 Introdução - 2 Fontes de deveres dos árbitros no Direito brasileiro - 3 A função privada do árbitro - 4 O dever geral de sigilo dos árbitros no Direito brasileiro - 5 O dever especial de sigilo dos árbitros advogados no Direito brasileiro - 6 Os limites do dever especial de sigilo dos árbitros advogados à luz do Direito penal brasileiro - 7 Limites do dever de sigilo do árbitro advogado quando a própria arbitragem for o objeto da atividade criminosa - 8 Considerações finais - 9 Referências bibliográficas
  • Dever de sigilo do advogado quando atua como árbitro no direito brasileiro
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 15-07-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3564-dever-de-sigilo-do-advogado-quando-atua-como-arbitro-no-direito-brasileiro.html?category_id=408

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