Projeto de Sentenças Estrangeiras da Conferência da Haia: Reflexões sobre a 1ª Reunião da Comissão Especial em 2016 e o Direito Brasileiro
Descrição
A Conferência da Haia para o Direito Internacional Privado está promovendo a adoção de regras voltadas para a minimização dos entraves à circulação internacional de sentenças. O objetivo do Projeto de Sentenças iniciado nos anos noventa do século vinte é mitigar as incertezas e riscos associados ao comércio internacional por meio do estabelecimento de um sistema facilitado e seguro de circulação internacional de sentenças. O artigo tem por finalidade preservar o histórico deste momento da evolução das negociações no âmbito da Conferência, além de especificar questões de cunho técnico discutidas no projeto que possam ser de interesse geral para aqueles envolvidos no tema da jurisdição internacional.
Sumário
1 Introdução - 2 O projeto de sentenças e o modelo brasileiro - 3 A Comissão Especial e os principais pontos discutidos - 4 Temas que merecem a atenção do Brasil - 5 Conclusões - 6 Bibliografia
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 18-01-2025. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3602-projeto-de-sentencas-estrangeiras-da-conferencia-da-haia-reflexoes-sobre-a-1-reuniao-da-comissao-especial-em-2016-e-o-direito-brasileiro.html
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