Marco legal da mediação: Lei 13.140/2015: comentários iniciais à luz da prática brasileira
Descrição
Comentários breves, pontuais e iniciais sobre a Lei 13.140/2015 a partir da experiência prática adquirida no Brasil em diversos contextos. A mediação de conflitos muito embora pouco conhecida já adquiriu experiência consistente no Brasil, apesar de não possuir previsão legal no ordenamento jurídico nacional, mesmo sendo política pública do Poder Judiciário desde 2010. Com estes comentários o autor visou apontar algumas incoerências do legislador que optou por cerca-la da maior segurança possível para os que dela venha fazer uso. Buscou também o articulista oferecer parâmetros da melhor interpretação a ser alcançado com o texto.
Sumário
1 Breve introdução histórica - 2 A Lei 13140/2015 e sua estrutura - 3 A mediação de conflitos entre particulares - 4 O mediador - 5 O procedimento de mediação - 6 A confidencialidade - 7 A autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de direito público - 8 As disposições finais - 9 Conclusões - 10 Bibliografia
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 10-02-2025. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3710-marco-legal-da-mediacao-lei-13-140-2015-comentarios-iniciais-a-luz-da-pratica-brasileira.html?category_id=441
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