Doutrina

Alguns problemas práticos da arbitragem de litígios societários (e uma proposta legislativa)
Descrição

Neste breve estudo É feita uma análise de alguns problemas que se levantam na arbitragem de litígios societários. Procura-se sustentar que o correto enquadramento desses problemas na lei societária e a utilização de alguns dos instrumentos típicos de direito das sociedades encerram virtualidades a ter em consideração para a prática. Designadamente, sugere-se que a previsão estatutária de obrigações de prestações acessórias, de cláusulas de limitação à transmissibilidade das participações sociais ou a consagração estatutária de direitos especiais poderão, com limites e as cautelas devidas, servir os propósitos de "impor" ou de "evitar" a arbitragem societária.
Sumário

1 INTRODUÇÃO - 2 EM TEORIA: OS PROBLEMAS CAUSADOS PELA AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO LEGAL EXPRESSA SOBRE A ADMISSIBILIDADE E OS LIMITES DA ARBITRAGEM SOCIETÁRIA - 3 EM TEORIA: A INDISPENSÁVEL ATENDIBILIDADE DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DAS SOCIEDADES E A UTILIDADE DOS SEUS INSTRUMENTOS TÍPICOS - 4 NA PRÁTICA: COMO “IMPOR” A ARBITRAGEM SOCIETÁRIA - 5 NA PRÁTICA: COMO “EVITAR” A ARBITRAGEM SOCIETÁRIA - 6 CONCLUSÃO - 7 PROPOSTA DE ARTIGO SOBRE ARBITRAGEM SOCIETÁRIA (SETEMBRO DE 2011)
  • Alguns problemas práticos da arbitragem de litígios societários (e uma proposta legislativa)
  • Alguns problemas práticos da arbitragem de litígios societários (e uma proposta legislativa)

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 02-05-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3952-alguns-problemas-praticos-da-arbitragem-de-litigios-societarios-e-uma-proposta-legislativa.html?category_id=243

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