Racionalização do dever de revelação no direito francês da arbitragem
Descrição
Em 10.10.2012, a Courdecassation francesa decidiu que a Cour d'appel de Paris não a colocou em condições de exercer o controle de conformidade à lei de sua decisão de anular uma sentença arbitral, porquanto não explicou como os fatos invocados puderam causar nas partes uma dúvida razoável quanto à imparcialidade e independência do árbitro. A importância desta decisão é indiscutível. Sem pôr em xeque o dever de revelação, a Cour de cassation exige, no entanto, que o liame entre os fatos não revelados e a dúvida razoável provocada nas partes quanto às qualidades de independência e de imparcialidade do árbitro seja necessariamente explicado. Ao assim decidir, a Alta Corte francesa contribui para a racionalização do dever de revelação imputado ao árbitro, cuja interpretação tem estado sujeita a oscilações e derivas jurisprudenciais. Todavia, embora o regime pretoriano de aplicação do dever de revelação permaneça intacto, a decisão em comento poderia sugerir uma interpretação enganosa e encobrir certos elementos tendentes a abalar este regime. Este comentário busca, assim, melhor compreender as implicações potenciais da decisão sobre o regime do dever de revelação no direito francês da arbitragem.
Sumário
A) ACÓRDÃO -- B) COMENTÁRIO -- 1. INTRODUÇÃO -- 2. O DEVER DE REVELAÇÃO SOB O PRISMA DO CONTROLE DA COUR DE CASSATION -- 2.1 O controle exercido pela Cour de cassation -- 2.2 A demonstração do nexo de causalidade: uma exigência para os juízes da causa -- 3. O RIGOR METODOLÓGICO NA AVALIAÇÃO DA OMISSÃO DO ÁRBITRO E SUAS EVENTUAIS CONSEQÜÊNCIAS -- 3.1 O princípio de independência e o dever de revelação -- 3.2 A relação entre a obrigação de revelação e o estabelecimento da dúvida razoável -- 3.3 A obrigação de revelação ad extirpanda -- 3.4 Um questionamento do sistema? -- 3.5 Rumo a uma redefinição metodológica -- 3.6 Uma redefinição parcial do mecanismo -- 3.7 Dificuldades argumentativas para o juiz da causa -- 4. CONCLUSÃO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 10-02-2025. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/3988-racionalizacao-do-dever-de-revelacao-no-direito-frances-da-arbitragem.html
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