Doutrina

Anulação de sentença arbitral: vinculação de parte não signatária à cláusula compromissória e aplicação do princípio iura novit curia à arbitragem: comentários à Sentença 583.00.2010.214068-4 da 8.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo
Descrição
Este comentário analisa decisão proferida pelo MM. Juízo da 8.ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, que julgou improcedente ação anulatória de sentença arbitral.
Sumário
A) DECISÃO -- B) COMENTÁRIOS -- 1. INTRODUÇÃO -- 2. A DECADÊNCIA PARA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARCIAL -- 3. A VINCULAÇÃO DE PARTE NÃO SIGNATÁRIA À CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA -- 4. A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IURA NOVIT CURIA NA ARBITRAGEM
  • Anulação de sentença arbitral: vinculação de parte não signatária à cláusula compromissória e aplicação do princípio iura novit curia à arbitragem: comentários à Sentença 583.00.2010.214068-4 da 8.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo
  • Anulação de sentença arbitral: vinculação de parte não signatária à cláusula compromissória e aplicação do princípio iura novit curia à arbitragem: comentários à Sentença 583.00.2010.214068-4 da 8.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 05-05-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4072-anulacao-de-sentenca-arbitral-vinculacao-de-parte-nao-signataria-a-clausula-compromissoria-e-aplicacao-do-principio-iura-novit-curia-a-arbitragem-comentarios-a-sentenca-583-00-2010-214068-4-da-8-vara-civel-do-foro-central-da-comarca-de-sao-paulo.html?category_id=289

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