Doutrina

A arbitragem e a recuperação judicial um estudo sobre a convivência e possíveis conflitos entre os institutos
Descrição

O artigo se propõe a analisar os pontos de contato e de divergência entre os institutos da arbitragem e da recuperação judicial, bem como o tratamento que a doutrina e os tribunais pátrios têm conferido ao assunto. Para tanto, examinamos a hipótese em que seja instaurada a recuperação judicial de uma empresa que é parte de um processo arbitral em curso, bem como a situação inversa, ou seja, em que ocorra o início de uma arbitragem após o deferimento do processamento da recuperação judicial, com base em cláusula compromissória regularmente pactuada antes e após o deferimento do processamento da recuperação. Além disso, examinamos também o cabimento da utilização da arbitragem durante o processo de recuperação judicial, como forma de solução dos litígios entre os credores da sociedade em recuperação judicial ou entre esta última e os seus credores.
Sumário

1. INTRODUÇÃO - 2. A RECUPERAÇÃO JUDICIAL INCIDENTAL À ARBITRAGEM - 3. A INSTAURAÇÃO DA ARBITRAGEM ENVOLVENDO EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - 4. ARBITRABILIDADE DOS CONFLITOS RELATIVOS AO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - 5. CONCLUSÃO - 6. BIBLIOGRAFIA
  • A arbitragem e a recuperação judicial um estudo sobre a convivência e possíveis conflitos entre os institutos
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 22-05-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4093-a-arbitragem-e-a-recuperacao-judicial-um-estudo-sobre-a-convivencia-e-possiveis-conflitos-entre-os-institutos.html?category_id=779

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