Doutrina

Cláusulas compromissórias conflitantes inseridas em contratos relacionados: comentários ao AgIn 0002546-67.2010.805.0000-0 do TJBA
Descrição

O presente comentário discorre sobre decisão do TJBA em caso no qual as partes celebraram dois contratos relacionados, nos quais, no primeiro, havia cláusula compromissória CCI, ao passo que, no segundo, a instituição competente para administrar a arbitragem seria a CCBC. A decisão comentada aborda, ainda, outras questões relevantes, como a cooperação entre o Poder Judiciário e os árbitros, o alcance objetivo e a eficácia da cláusula compromissória, e a aplicabilidade do regime dos contratos de adesão aos casos de joint venture.
Sumário

Sumário: A) Acórdão – B) Comentários: 1. Introdução – 2. Cooperação entre o Poder Judiciário e a arbitragem – 3. Controvérsia quanto às regras aplicáveis ao procedimento arbitral vs. o alcance objetivo da cláusula compromissória – 4. Efi cácia da cláusula compromissória após a entrada em vigor da Lei 9.307/1996 – 5. O contrato litigioso (de joint venture) como contrato de adesão submetido ao art. 4.º, § 2.º, da Lei 9.307/1996 – 6. Conclusão: redação da cláusula compromissória em contratos relacionados.

  • Cláusulas compromissórias conflitantes inseridas em contratos relacionados: comentários ao AgIn 0002546-67.2010.805.0000-0 do TJBA
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 02-05-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4141-clausulas-compromissorias-conflitantes-inseridas-em-contratos-relacionados-comentarios-ao-agin-0002546-67-2010-805-0000-0-do-tjba.html?category_id=243

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