Doutrina

Direito francês: os representantes das partes no processo arbitral são considerados como testemunhas - comentários ao recours en annulation d'une sentence arbitrale CCI 14615/CC0/JRF - Cour d'Appel de Paris
Descrição

Resumo: Neste comentário, o autor considera as consequências da decisão do Tribunal de Justiça de Paris sobre a estratégia desenvolvida pelas partes. Assim, embora o Tribunal tenha considerado a nulidade da sentença arbitral, decorrente da violação do princípio do contraditório, o interesse do autor tem sido despertado pelo depoimento dos representantes das partes. Com efeito, após lembrar as regras de oitiva de testemunhas, a Corte de Apelação concluiu que cabe ao árbitro a faculdade de considerar o valor probatório do depoimento dos representantes das partes. Assim, ressaltando as consequências desta decisão sobre as partes, o autor ressalva a lição desta jurisprudência. Dessa forma, os representantes das partes poderão depor como as testemunhas, mas não deveriam, em princípio, comparecer como partes às audiências nas quais eles não foram convocados para depor.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 10-02-2025. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4173-direito-frances-os-representantes-das-partes-no-processo-arbitral-sao-considerados-como-testemunhas-comentarios-ao-recours-en-annulation-d-une-sentence-arbitrale-cci-14615-cc0-jrf-cour-d-appel-de-paris.html

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