Doutrina

Algunas cuestiones sobre la arbitrabilidad y el derecho argentino
Descrição

Resumo: O artigo aborda o paradoxo da República Argentina onde, ao mesmo tempo em que a doutrina mostra-se favorável à arbitragem como método eficaz e alternativo de solução de controvérsias, a jurisprudência e a posição adotada pelo Estado acabam por prejudicar seu desenvolvimento no país. Nesse sentido, abordam-se, sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, diversas questões como a autonomia da convenção de arbitragem, arbitrabilidade, competência-competência, aplicação de direito constitucional pelos tribunais arbitrais e controle da arbitragem pelos tribunais estatais para concluir que, apesar de um período inicial de expansão e desenvolvimento, as recentes decisões judiciais e a falta de uma política pública em relação à arbitragem implicaram um enorme retrocesso do instituto no país.
Sumário

1. Introducción - 2. La cuestión de la autonomía del convenio arbitral - 3. El acuerdo arbitral y el orden público - 4. El acuerdo arbitral y el derecho argentino - 5. Conclusiones
  • Algunas cuestiones sobre la arbitrabilidad y el derecho argentino
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 02-12-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4183-algunas-cuestiones-sobre-la-arbitrabilidad-y-el-derecho-argentino.html

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