Doutrina

The 2007 Arbitration Rules of the Arbitration Institute of the Stockholm Chamber of Commerce
Descrição

O Regulamento da Câmara de Comércio de Estocolmo (Stockholm Chamber of Commerce - SCC Institute) revisado não introduz nenhuma controvérsia ou dispositivo incomum, em conformidade com a melhor prática internacional. Não se almejou à modificação da prática existente, mas aperfeiçoar a clareza e a expressão lingüística. O Regulamento SCC de 2007 foi reestruturado de modo a aumentar a transparência e facilitar sua utilização. As mudanças primordiais no Regulamento SCC, que introduzem algumas características significativas, são as seguintes: algumas revisões na nomeação dos árbitros assegurando que as partes tenham oportunidade de nomear o árbitro quando elas tenham optado por uma arbitragem de árbitro único; a possibilidade do SCC Board consolidar arbitragens envolvendo as mesmas partes sobre a mesma relação jurídica; as regras relativas à produção de provas foram internacionalizadas tanto lingüisticamente quanto, de alguma modo, substancialmente; medidas cautelares podem ser feitas sob a forma de ordem ou sentença arbitral; e o tribunal arbitral pode fazer uma sentença à parte sobre o adiantamento das provisões relativas aos custos da arbitragem.
Sumário

1. Revision of the SCC Rules 12 -- 2. Organisation and procedures of the institute -- 3. Appointment of arbitrators -- 3.1 Number of arbitrators -- 3.2 The procedure for appointment -- 4. Challenge of arbitrators -- 4.1 Grounds for challenge and the arbitrators' duty of disclosure -- 4.2 The challenge procedure -- 5. Challenges to jurisdiction -- 5.1 Time-limit for challenges -- 5.2 Decision on Jurisdiction by the SCC Institute -- 5.3 Dismissal for lack of Jurisdiction -- 6. Consolidation -- 6.1 Background -- 6.2 Consolidation vs. Amendment -- 7. The proceedings before the Arbitral Tribunal -- 7.1 Provisional timetable -- 7.2 Seat of arbitration -- 7.3 Language -- 7.4 Written submissions -- 7.5 Evidence -- 7.6 Hearings -- 7.7 Witnesses -- 7.8 Experts -- 7.9 Default -- 7.10 Confidentiality -- 7.11 Interim measures -- 7.12 Waiver -- 7.13 Close of the proceedings --- 8. The award -- 9. Separate award for payment of the advance on costs
  • The 2007 Arbitration Rules of the Arbitration Institute of the Stockholm Chamber of Commerce
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 22-05-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4462-the-2007-arbitration-rules-of-the-arbitration-institute-of-the-stockholm-chamber-of-commerce.html?category_id=974

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