Doutrina

Modernizing international arbitration in China: a critical analysis of the international arbitration system in mainland China
Descrição

O autor examina os dois pilares do sistema de arbitragem chinês - a Lei Arbitral de 1994 e as Novas Regras CIETAC de 2005, com visão crítica e com o intuito de aperfeiçoar as leis e regras e manter a China alinhada com o desenvolvimento internacional. Nesse estudo, diversos problemas foram escolhidos entre os tópicos mais controversos para elaborar explicações detalhadas. A metodologia de estudos comparados também é utilizada para desenhar um quadro claro das disparidades entre a China e o mundo. Além disso, o autor quer insistir sobre a importância da harmonização das leis de arbitragem internacional como uma tendência principal no mundo todo. A China prossegue esse objetivo, mas ainda mantêm suas próprias particularidades.
Sumário

1. Introduction 1 -- 2. Selected problems with the 1994 arbitration law -- 2.1 Arbitrability -- 2.2 Ad hoc arbitration -- 2.3 Judicial supervision and courts involvement -- 2.3.1 Stay of arbitration proceedings -- 2.3.2 Enforcement of foreign arbitral awards -- 3. CIETAC rules 2005: comparative perspective -- 3.1 Brief review of the New CIETAC rules -- 3.2 A comparative study of swiss rules and CIETAC rules -- a) Kompetenz-Kompetenz -- b) Consolidation of proceedings/Participation of third parties -- c) Expedited procedure -- d) Interim relief -- e) Evidence gathering -- 4. Towards the harmonization of international arbitration procedures with chinese approach -- 4.1 A global trend -- 4.2 The chinese approach -- 5. Conclusion -- 6. Bibliography
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 15-07-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4528-modernizing-international-arbitration-in-china-a-critical-analysis-of-the-international-arbitration-system-in-mainland-china.html?category_id=999

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Coordenação Ricardo Ranzolin