Doutrina

A arbitrabilidade subjetiva nas sociedades anônimas
Descrição

1. Introdução -- 2. O advento da Lei 9.307/1996 -- 3. A arbitragem nas sociedades anônimas -- 4. O alcance subjetivo da cláusula compromissória -- 4.1 Da natureza jurídica do estatuto social -- 4.2 O princípio majoritário e o art. 5.º, XXXV, da CF/1988 -- 4.3 Da falta de exigência formal para a aceitação da cláusula compromissória -- 4.4 A constituição da sociedade vs. reformas estatutárias posteriores -- 5. Vantagens da resolução de conflitos societários pela via arbitral -- 6. Considerações finais
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 02-12-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/4800-a-arbitrabilidade-subjetiva-nas-sociedades-anonimas.html?category_id=114

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