O desenvolvimento da indústria do seguro internacional, somado ao crescimento do mercado brasileiro, levou à modernizaçã o do regime legal do seguro no Brasil por meio da Lei nº 126, de 15.01.2007. A possibilidade quanto ao uso da arbitragem como mecanismo de resolução de disputas nos contratos de resseguro revela que o novo estatuto está a oferecer um importante instrumento para a eficiência do sistema, bem como visa a colocar o País em posição de igualdade com outros centros no esforço de incentivar e promover o seu mercado ressegurador. Todavia, segundo previsão expressa na lei nova, o uso da arbitragem deve se submeter à legislação específica, o que pode levar a algumas especulações iniciais sobre o alcance da liberdade de contratar conferida às partes. Este artigo intenciona provocar uma discussão preliminar sobre o uso da arbitragem à luz do novo regime legal do resseguro no País.