Em recente acórdão, o Superior Tribunal de Justiça qualificou como cláusula compromissória uma disposição prescrevendo que terceiros determinassem, de forma “final” e “definitiva”, o preço a ser pago por ações objeto de uma opção de venda. O julgado é um ponto de partida para discutir o papel do terceiro na determinação dos elementos do conteúdo do contrato, bem como questionar os próprios limites da configuração da convenção de arbitragem. O presente artigo pretende abordar, ainda, a distinção entre arbitragem e arbitramento, conceitos-chave para a abordagem crítica do teor da decisão.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Síntese do caso; 2 Os fundamentos do recurso especial; 3 Premissas teóricas: a determinação do preço das ações por terceiros e o negócio jurídico per relationem; 4 Arbitragem e arbitramento: uma distinção essencial; 5 Um caso de dispute board?; Conclusões.