Doutrina

A garantia constitucional da apreciação pelo poder judiciário de lesão ou ameaça a direito e a lei de arbitragem (Lei n. 9307, de 23.09.1996)
  • A garantia constitucional da apreciação pelo poder judiciário de lesão ou ameaça a direito e a lei de arbitragem (Lei n. 9307, de 23.09.1996)
  • A garantia constitucional da apreciação pelo poder judiciário de lesão ou ameaça a direito e a lei de arbitragem (Lei n. 9307, de 23.09.1996)
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 20-04-2025. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/6262-a-garantia-constitucional-da-apreciacao-pelo-poder-judiciario-de-lesao-ou-ameaca-a-direito-e-a-lei-de-arbitragem-lei-n-9307-de-23-09-1996.html

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