Trata-se a presente dissertação de reflexão analítica, de cunho teórico, acerca da questão da adoção da arbitragem como mecanismo de resolução de controvérsias na Administração Pública, especialmente as decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas, sob a ótica do Direito Administrativo Econômico, consubstanciada em cinco capítulos destinados a proporcionar uma visão geral dos conteúdos abordados. A relevância e atualidade do tema encontram-se destacadas na introdução, na qual também constam fixados os objetivos almejados e suas limitações. O primeiro capítulo aborda de maneira específica o instituto da Arbitragem, buscando caracterizá-lo a partir de seu contexto histórico, previsão legal, natureza jurídica, espécies, etc., a fim de que sirva de base para as análises centrais posteriores. O segundo capítulo ocupa-se da temática da arbitragem no contexto administrativo, demonstrando a sua evolução histórica e outros aspectos fundamentais, como obstáculos remanescentes, condições de arbitrabilidade, a questão do procedimento, etc. Isso tudo realizado por meio de análise doutrinária e jurisprudencial. O terceiro capítulo trata do instituto das Parcerias Público-Privadas e sua origem e configuração no direito pátrio. Já no quarto capítulo, com base no que foi desenvolvido nos capítulos anteriores, faz-se a análise da adoção da arbitragem em lides oriundas de contratos de Parcerias Público-Privadas, com ênfase especial na análise de problemas de ordem prática. Por fim, o quinto capítulo visa examinar rapidamente o que significa a chamada “mudança de paradigma” no Direito Administrativo, suas conseqüências e limitações diante da realidade atual. A conclusão apresenta não apenas as conclusões da doutrina e jurisprudência especializadas, mas também as impressões próprias acerca da problemática colocada em tela.

A ARBITRAGEM NO BRASIL -- ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -- AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS -- ARBITRAGEM E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS -- A INFLUÊNCIA DA EMERGÊNCIA DE NOVOS PARADIGMAS