Doutrina

Breves notas sobre arbitragem por equidade, à luz da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996
Sumário

O instituto da arbitragem como método alternativo de solução de disputas: A arbitragem "de direito’ e arbitragem "por equidade". Os requisitos para a contratação da arbitragem "por equidade" e os limites a ela inerentes. A arbitragem por equidade no direito brasileiro : evolução histórica -- Críticas sobre a utilização da arbitragem por equidade : vantagens e desvantagens.
  • Breves notas sobre arbitragem por equidade, à luz da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 02-12-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/7221-breves-notas-sobre-arbitragem-por-equidade-a-luz-da-lei-9-307-de-23-de-setembro-de-1996.html?category_id=2012

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