Trata as questões de arbitrabilidade subjetiva e objetiva. Discorre sobre a capacidade de se tornar parte em procedimento arbitral e a prevalência da autonomia da vontade, além de verificar suas extensões no que tange às partes contratantes, a propósito da arbitrabilidade subjetiva. Elucida as matérias que podem ser objeto de solução via procedimento arbitral e seus reflexos - que vão além do direito patrimonial e disponível gerando controvérsia com relação à extensão da interpretação da convenção arbitral, ao abordar a arbitrabilidade objetiva.

À guisa de introdução: a arbitragem como meio de solução de conflitos e os limites de arbitrabilidade -- Arbitrabilidade subjetiva: quem pode se submeter à arbitragem? -- A limitação da arbitrabilidade subjetiva segundo a teoria da autonomia da vontade -- Algumas palavras sobre a extensão subjetiva da convenção de arbitragem -- Arbitrabilidade objetiva: o que poderá ser arbitrado? -- Uma reflexão acerca da conexão entre disponibilidade do direito (objeto da lide) e admissibilidade da arbitragem -- Algumas palavras sobre a extensão objetiva da convenção de arbitragem.