Cláusula compromissória e o administrador das sociedades anônimas : reflexões sobre a vinculação dos administradores às cláusulas compromissórias estatutárias de sociedades anônimas
Descrição
Trecho do artigo: " Desde a reforma da Lei das Sociedades Anônimas (LSA), em que foi expressamente prevista a possibilidade de o estatuto das sociedades anônimas estabelecer a arbitragem como método de solução de disputasentre os acionistas e a companhia e ou entre os acionistas controladores e os acionistas minoritários, muitos doutrinadores e especialistas já discutiam a problemática e a eficácia da cláusula compromissória estatutária, especialmente sob o prisma da vinculação dos acionistas."
Sumário
Introdução -- Pontos desfavoráveis à vinculação (ineficácia subjetiva da cláusula compromissória) -- Pontos favoráveis à vinculação -- Conclusões
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 14-06-2025. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/7457-clausula-compromissoria-e-o-administrador-das-sociedades-anonimas-reflexoes-sobre-a-vinculacao-dos-administradores-as-clausulas-compromissorias-estatutarias-de-sociedades-anonimas.html
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