Esta monografia pretende analisar as implicações quanto ao efeito subjetivo da inserção de cláusula compromissória em estatuto social de sociedade anônima. Constitui foco deste estudo a análise dos sujeitos vinculados à cláusula compromissória que figure em estatuto social. Especial atenção é deferida à sociedade anônima aberta em razão de suas peculiaridades. No intuito de desenvolver essa tarefa, utilizam-se as regras de governança corporativa como canône interpretativo. Por esse motivo, figura no título da monografia a qualificação "como regra de governança corporativa". Ademais, analisa-se a cláusula compromissória constante do estatuto social da Petrobras, focalizando-se na questão da extensão dos efeitos subjetivos desta cláusula. A escolha da Petrobras justifica-se pelo seu volume de negócios em bolsa, pela sua natureza de sociedade de economia mista e pelo fato de estar inserida no âmbito da indústria de petróleo e gás.