Jurisprudência

Ação judicial com pedido de liminar promovida contra bolsa de valores, visando à declaração de ilegalidade de decisão proferida pela presidência de centro de arbitragem, que não acatou pedido de reunião de procedimentos arbitrais, em que, em um deles, a parte requerente postula arbitragem coletiva, inclusive com intervenção do Ministério Público. Indeferimento do pedido liminar, tendo em vista que o regulamento do centro de arbitragem prevê mera faculdade para a reunião de procedimentos. Medida que poderia prejudicar a celeridade da resolução da disputa, inclusive em face do juízo de admissibilidade de arbitragem coletiva:
  • Ação judicial com pedido de liminar promovida contra bolsa de valores, visando à declaração de ilegalidade de decisão proferida pela presidência de centro de arbitragem, que não acatou pedido de reunião de procedimentos arbitrais, em que, em um deles, a parte requerente postula arbitragem coletiva, inclusive com intervenção do Ministério Público. Indeferimento do pedido liminar, tendo em vista que o regulamento do centro de arbitragem prevê mera faculdade para a reunião de procedimentos. Medida que poderia prejudicar a celeridade da resolução da disputa, inclusive em face do juízo de admissibilidade de arbitragem coletiva:
  • Ação judicial com pedido de liminar promovida contra bolsa de valores, visando à declaração de ilegalidade de decisão proferida pela presidência de centro de arbitragem, que não acatou pedido de reunião de procedimentos arbitrais, em que, em um deles, a parte requerente postula arbitragem coletiva, inclusive com intervenção do Ministério Público. Indeferimento do pedido liminar, tendo em vista que o regulamento do centro de arbitragem prevê mera faculdade para a reunião de procedimentos. Medida que poderia prejudicar a celeridade da resolução da disputa, inclusive em face do juízo de admissibilidade de arbitragem coletiva:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 11-05-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/8997-acao-judicial-com-pedido-de-liminar-promovida-contra-bolsa-de-valores-visando-a-declaracao-de-ilegalidade-de-decisao-proferida-pela-presidencia-de-centro-de-arbitragem-que-nao-acatou-pedido-de-reuniao-de-procedimentos-arbitrais-em-que-em-um-deles-a-parte-requerente-postula-arbitragem-coletiva-inclusive-com-intervencao-do-ministerio-publico-indeferimento-do-pedido-liminar-tendo-em-vista-que-o-regulamento-do-centro-de-arbitragem-preve-mera-faculdade-para-a-reuniao-de-procedimentos-medida-que-poderia-prejudicar-a-celeridade-da-resolucao-da-disputa-inclusive-em-face-do-juizo-de-admissibilidade-de-arbitragem-coletiva.html