Doutrina

Comentários à Lei de Arbitragem e à Legislação Extravagante
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Descrição

“O ilustre Professor Peter Christian Sester brinda o Direito brasileiro com sua obra 'Comentários à Lei de Arbitragem e à Legislação Extravagante', analisando o instituto em nosso sistema jurídico com as lentes de quem tem um profundo domínio teórico e prático da arbitragem internacional. Com efeito, a presente obra concretiza a experiência prática de seu autor como advogado qualificado no Brasil e na Alemanha na área de arbitragem internacional, atuando, além da arbitragem comercial, em questões de direito econômico, direito societário e mercado financeiro. Com pleno domínio sobre o tema, o autor desenvolve a obra em três grandes partes. Na primeira parte, analisa o desenvolvimento da arbitragem no Brasil, examinando o longo caminho percorrido até a sua consagração pela Lei nº 9.307/1996, bem como o período posterior de consolidação em nosso sistema jurídica. A segunda parte centra-se nos comentários específicos aos dispositivos da Lei de Arbitragem. A terceira parte representa um fecho de ouro para a obra, sendo dedicada a comentários à legislação extravagante relacionada à arbitragem em setores econômicos vitais, como petróleo e gás; energia elétrica e lei das sociedades anônimas. O livro apresenta uma leitura agradável, com análise de vários casos de arbitragem. Trata-se, enfim, de um trabalho sólido e consistente, constituindo uma obra imprescindível para todos os operadores do Direito que se debruçam sobre o instituto da arbitragem.” -- Ministro Paulo de Tarso Sanseverino -- Ministro do STJ

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 28-04-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9137-comentarios-a-lei-de-arbitragem-e-a-legislacao-extravagante.html?category_id=189

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