A homologação de sentença arbitral estrangeira pelo STJ e o dever de revelação
Descrição
O artigo trata de uma breve análise do argumento de violação de dever de revelação e ausência da independência e imparcialidade como ofensa à ordem pública quando alegado em sede de homologação da sentença arbitral estrangeira no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, verifica-se o procedimento de homologação de sentença arbitral estrangeira e o conceito de ordem pública. Em seguida, analisa-se a independência e imparcialidade, bem como o dever de revelação. Finalmente, o trabalho aborda os casos Abengoa v. Adrianno Ometto e Levi Strauss de Espana S.A. v. Ganaderia Brasil em que o Superior Tribunal de Justiça chegou a conclusões distintas sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira quando abordou a violação do dever de revelação e a alegação de parcialidade do árbitro.
Sumário
1 Introdução -- 2 A homologação de sentença arbitral estrangeira e a ordem pública -- 3 Independência, imparcialidade e o dever de revelação -- 4 Casos -- 4.1 Abengoa v. Adrianno Ometto -- 4.2 Levi Strauss de Espana S.A. v. Ganaderia Brasil -- 5.Conclusão -- 6.Referências bibliográficas
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 18-01-2025. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9194-a-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-pelo-stj-e-o-dever-de-revelacao.html?category_id=3448
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