As plataformas de solução de litígios online (ODR) e a sua relação com o direito fundamental ao acesso à justiça
Descrição
Este artigo investiga como a utilização das plataformas de (ODR) pode oferecer agilidade, baixo custo e eficácia para a resolução de disputas, e como essas podem oferecer segurança jurídica para os seus usuários através de uma regulação necessária. Plataformas de ODR possibilitam mais celeridade na resolução de conflitos do que o processo judicial, em razão da essencialidade da tecnologia como meio, sendo que as partes se comunicam de forma assíncrona ou síncrona, mediante texto, áudio e vídeo, sendo possível a interatividade entre litigantes e conciliador, mediador ou árbitro. Seu método de procedimento hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica bibliográfica.
Sumário
INTRODUÇÃO -- 1 Os sistemas de Resolução de Litígios Online -- 2 A utilização de tecnologias nos Tribunais e o Acesso à Justiça -- CONSIDERAÇÕES FINAIS
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 17-02-2025. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9417-as-plataformas-de-solucao-de-litigios-online-odr-e-a-sua-relacao-com-o-direito-fundamental-ao-acesso-a-justica.html
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