Doutrina

As plataformas de solução de litígios online (ODR) e a sua relação com o direito fundamental ao acesso à justiça
As plataformas de solução de litígios online (ODR) e a sua relação com o direito fundamental ao acesso à justiça
Descrição

Este artigo investiga como a utilização das plataformas de (ODR) pode oferecer agilidade, baixo custo e eficácia para a resolução de disputas, e como essas podem oferecer segurança jurídica para os seus usuários através de uma regulação necessária. Plataformas de ODR possibilitam mais celeridade na resolução de conflitos do que o processo judicial, em razão da essencialidade da tecnologia como meio, sendo que as partes se comunicam de forma assíncrona ou síncrona, mediante texto, áudio e vídeo, sendo possível a interatividade entre litigantes e conciliador, mediador ou árbitro. Seu método de procedimento hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica bibliográfica.

Sumário

INTRODUÇÃO -- 1 Os sistemas de Resolução de Litígios Online -- 2 A utilização de tecnologias nos Tribunais e o Acesso à Justiça -- CONSIDERAÇÕES FINAIS

  • As plataformas de solução de litígios online (ODR) e a sua relação com o direito fundamental ao acesso à justiça
  • As plataformas de solução de litígios online (ODR) e a sua relação com o direito fundamental ao acesso à justiça

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 22-05-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9417-as-plataformas-de-solucao-de-litigios-online-odr-e-a-sua-relacao-com-o-direito-fundamental-ao-acesso-a-justica.html?category_id=3515

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