Doutrina

Arbitragem no novo marco do saneamento básico
Arbitragem no novo marco do saneamento básico
Sumário

A arbitragem em litígios envolvendo o Poder Público e projetos de infraestrutura -- Consolidação normativa da possibilidade de arbitragem em conflitos envolvendo a Administração Pública -- Norma explícita para o uso da arbitragem nos contratos de saneamento básico -- Experiência anterior do uso da arbitragem no setor de saneamento -- Questões sobre a elaboração da convenção arbitral -- Cláusula cheia e preferência pela arbitragem institucional à ad hoc -- O momento da escolha da câmara arbitral -- A atuação “arbitral” da ANA -- Considerações finais

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 10-02-2025. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9486-arbitragem-no-novo-marco-do-saneamento-basico.html?category_id=3539

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Coordenação Ricardo Ranzolin