O fundamento da arbitragem e seu efeito erga omnes -- O artigo 136-A da Lei das S.A. e seus limites -- Direito comparado -- O efeito erga omnes da sentença arbitral no direito alemão -- O efeito erga omnes da sentença arbitral no projeto de lei apresentado pela associação portuguesa de arbitragem -- Conclusões -- Caminhos para construir a arbitragem coletiva no Brasil -- Quatro hipóteses -- Os limites do artigo 136-A da Lei das S.A. -- Propostas em discussão -- Arbitragem coletiva "por representação" -- Arbitragem coletiva "por substituição" (ação civil pública) -- Cláusulas compromissórias introduzindo uma espécie de "agente fiduciário" -- Adoção de regras específicas nos regulamentos das instituições arbitrais -- Proposta própria: cláusulas compromissórias complexas e padronizadas
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 18-01-2025. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9639-analise-do-efeito-erga-omnes-da-sentenca-arbitral-e-caminhos-para-a-arbitragem-de-classe-a-moda-brasileira.html
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