Doutrina

Arbitragem e Administração Pública: a escolha da Câmara Arbitral nas arbitragens com a Administração Pública Direta
Descrição

O presente trabalho analisa o processo de escolha das Câmaras Arbitrais nas arbitragens em que a Administração Pública Direta configure como parte. O objetivo central é descrever os principais obstáculos teóricos e práticos decorrentes do silêncio da reforma da Lei de Arbitragem quanto ao processo a ser realizado para a referida escolha. O estudo resgata as regras presentes na dinâmica de contratação por parte da Administração Pública Direta e busca verificar sua compatibilidade com o instituto da arbitragem.

Sumário

CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS -- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DIRETA VS. INDIRETA -- ARBITRAGEM INSTITUCIONAL VS. ARBITRAGEM AD HOC -- PARTES E CÂMARA ARBITRAL: A NATUREZA DA RELAÇÃO -- MÉTODO DE ESCOLHA DA CÂMARA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA -- O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO -- A HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE -- A FIGURA DO CREDENCIAMENTO -- A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO -- CONCLUSÃO

  • Arbitragem e Administração Pública: a escolha da Câmara Arbitral nas arbitragens com a Administração Pública Direta
  • Arbitragem e Administração Pública: a escolha da Câmara Arbitral nas arbitragens com a Administração Pública Direta

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 22-05-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9669-arbitragem-e-administracao-publica-a-escolha-da-camara-arbitral-nas-arbitragens-com-a-administracao-publica-direta.html

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