O presente artigo objetiva analisar o requerimento do “acordo escrito” pelas partes para a aferição do consentimento para arbitrar, nos termos da Convenção de Nova York. Conquanto a Convenção de Nova York exija que haja acordo explícito e escrito, há interpretações mais ampliativas que melhor se adequam aos usos e costumes da arbitragem, nas quais se flexibiliza a demonstração do consentimento para arbitrar, tomando-se em conta, por exemplo, a conduta das partes e outras formas implícitas de consentir à arbitragem.

I Introdução -- II Consentimento para arbitrar: a “pedra angular” da arbitragem -- III A Convenção de Nova York: breve histórico de sua criação e aplicação -- IV O Artigo II da Convenção de Nova York: interpretações sobre o “acordo escrito” -- IV.1 A Recomendação da UNCITRAL sobre a interpretação do Artigo II -- IV.2 A aplicação do Artigo II da Convenção de Nova York no Brasil -- IV.3 Aplicação do Artigo II da Convenção de Nova York em outras jurisdições -- V Conclusão