Jurisprudência

Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Alegação de nulidade do título por falta de intimação dos fiadores acerca da decisão que julgou o pedido de esclarecimentos. Desnecessidade, contrato que continha cláusula expressa de reciprocidade de constituição de poderes entre fiadores e locatários.
  • Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Alegação de nulidade do título por falta de intimação dos fiadores acerca da decisão que julgou o pedido de esclarecimentos. Desnecessidade, contrato que continha cláusula expressa de reciprocidade de constituição de poderes entre fiadores e locatários.
  • Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Alegação de nulidade do título por falta de intimação dos fiadores acerca da decisão que julgou o pedido de esclarecimentos. Desnecessidade, contrato que continha cláusula expressa de reciprocidade de constituição de poderes entre fiadores e locatários.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 28-04-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9877-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-arbitral-alegacao-de-nulidade-do-titulo-por-falta-de-intimacao-dos-fiadores-acerca-da-decisao-que-julgou-o-pedido-de-esclarecimentos-desnecessidade-contrato-que-continha-clausula-expressa-de-reciprocidade-de-constituicao-de-poderes-entre-fiadores-e-locatarios.html