Doutrina

Análise jurisprudencial das alterações promovidas pela lei 13.129/2015 na lei de arbitragem
Análise jurisprudencial das alterações promovidas pela lei 13.129/2015 na lei de arbitragem
Descrição

Trecho: "Prestes a completar o seu quinto ano em vigor, cumpre revisitar a evolução da jurisprudência anterior e posteriormente à reforma promovida pela Lei n. 13.129/2015 na Lei n. 9.307/1996 ('Lei de Arbitragem'). "

Sumário

Introdução -- Arbitragem e administração pública -- Arbitragem e prescrição -- Competência para apreciar medidas de urgência -- Sentença arbitral parcial -- Competência para a homologação de sentença arbitral estrangeira -- Conclusão

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 22-05-2024. Disponível em: https://arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9962-analise-jurisprudencial-das-alteracoes-promovidas-pela-lei-13-129-2015-na-lei-de-arbitragem.html?category_id=3751

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