Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)

Notas do autor
A cláusula compromissória (vazia ou cheia) e o compromisso arbitral têm a eficácia de extinguir qualquer processo judicial que trate de controvérsia cuja solução as partes contrataram submeter à arbitragem. Em que pese não fosse uníssona no início de vigência da Lei de Arbitragem, a jurisprudência nacional pacificou-se a partir do julgamento da constitucionalidade de toda a Lei de Arbitragem pelo STF, consagrando que qualquer parte signatária de convenção de arbitragem pode invocá-la na forma de exceção de arbitragem em face de qualquer ação judicial que vise ao julgamento de matéria prevista na convenção. O efeito da exceção será a extinção do processo judicial sem julgamento de mérito. É a isto que a doutrina denomina “eficácia negat...
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Jurisprudência
Recurso Especial interposto em face de decisão interlocutória que decide pela ineficácia da cláusula compromissória. Decisão do tribunal estadual pelo recebimento do Recurso Especial na forma retida. A apreciação da validade e eficácia da cláusula compromissória é questão prejudicial sobre a competência do Poder Judiciário e que, se procedente, pode esvaziar toda a atividade jurisdicional realizada no processo, devendo ser afastada a retenção do recurso que versar sobre o tema:
Aplicação da eficácia negativa da convenção arbitral. Extinção do processo judicial em face da invocação da existência de convenção de arbitragem:
Produção antecipada de prova, sem urgência, com base no art. 381, II e III, do CPC/2015 quando não há urgência ou para autocomposição ou para justificar ou evitar demanda futura). Inocorrência de urgência descaracteriza o caráter de medida cautelar. Competência exclusiva do tribunal arbitral. Extinção do feito sem julgamento de mérito:
No estatuto da Confederação Brasileira de Golfe (CBG). Validade e eficácia da cláusula compromissória para determinar que controvérsias entre a Confederação e seus membros sejam resolvidas por meio de arbitragem:
Ainda que o contrato contenha cláusula compromissória, seja ele de franquia ou de representação comercial, como controvertem as partes, não há elementos suficientes para reconhecer a adesividade do contrato. Extinção da ação judicial:
Ação anulatória de títulos. Alegação de que a sustação de protesto de título e sua anulação não estariam abarcadas pela cláusula compromissória que se relacionaria a questões relativas ao contrato de franquia. Descabimento, cláusula sem ressalva. Manutenção da extinção sem resolução de mérito:
Extinção da ação judicial de liquidação e dissolução de sociedade, ainda que a cláusula compromissória preveja que o tribunal arbitral terá sede em estado diferente da sede e bens da sociedade:
Extinção de ação de cobrança devido à existência de cláusula compromissória. Pretensão que se instrumentaliza mediante processo de conhecimento, não de execução:
Ação declaratória de nulidade de contratos de compra e venda de energia elétrica com cláusula compromissória e de sentenças arbitrais deles decorrentes. Controvérsia sobre direito patrimonial e disponível, logo, arbitrável. Extinção do feito, sem resolução de mérito:
Cláusula compromissória em Frame Contract Manufacturing firmada entre compradora e fabricante de eletrônicos. Compradora que também contrata Product Supply Agreement com “afiliada” da fabricante. Contrato de FCMA que “revela-se como padrão e vinculante daquele celebrado entre os litigantes (PSA), podendo ser classificado como regulamentador e vinculado”. Eficácia da cláusula compromissória constante do contrato de FCMA sobre os litígios provenientes do contrato de PSA. Extinção do feito, sem resolução de mérito, em razão da eficácia negativa da cláusula compromissória:
A existência de convenção arbitral entre as partes implica de plano a extinção do feito sem resolução do mérito. Descabimento da análise de quaisquer outras matérias, ainda que se trate de ordem pública, no caso, ilegitimidade passiva:
Pedido de extinção do processo sem julgamento do mérito por força da cláusula compromissória só é cabível diante de cláusula escrita e assinada, mesmo que o contrato escrito não assinado pelas partes possa configurar início de prova substancial acerca do contrato em que a cláusula se insere:
Preliminar de incompetência da justiça estatal por constar, no contrato, cláusula compromissória. A não apresentação de documentação que comprove a existência de cláusula compromissória acarreta a improcedência da exceção de arbitragem:
Havendo decisão do tribunal arbitral pela ausência de jurisdição em relação a uma das partes do litígio, é impossível ao Poder Judiciário derrogar a sua jurisdição:
Validade da convenção de arbitragem firmada pelas partes, de comum acordo e assessoradas por advogados, durante audiência de conciliação na própria “Justiça Arbitral”:
Alegação de ineficácia de cláusula compromissória inserta em contrato de adesão pelo não preenchimento dos requisitos do art. 4ª, §2º. Compromisso arbitral firmado pelas partes, posteriormente ao ajuizamento da ação judicial, o que impõe a extinção, sem resolução de mérito, do feito judicial:
Ação de responsabilização de sócia ostensiva de sociedade em conta de participação promovida por sócio oculto com pedido de antecipação de tutela. Contrato com cláusula compromissória. Extinção do feito, em face de exceção de arbitragem invocada somente em sede de agravo de instrumento. Impossibilidade de manutenção da tutela antecipada em razão da impossibilidade de conversão da demanda de cobrança em medida cautelar, única circunstância em que a matéria poderia ser analisada pelo Poder Judiciário:
Extinção da ação monitória, sem resolução de mérito, em face da exceção de arbitragem apresentada em embargos à monitória. Apelação invocando que a câmara arbitral eleita na cláusula compromissória deixou de existir. Descabimento, pois, além de não comprovada, configura inovação recursal (não foi alegada na manifestação da parte apelante sobre os embargos):
Extinção de ação declaratória de quebra de equilíbrio econômico-financeiro em contrato administrativo com cláusula compromissória celebrado entre Município e empresa vencedora de licitação. Cabe ao árbitro decidir sobre a validade da convenção de arbitragem por força do princípio kompetenz-kompetenz:
Os elevados custos de procedimento arbitral ou a desproporção entre estes e os valores em disputa não são motivos válidos para afastar a jurisdição arbitral:
Exceção de incompetência para invocação de existência de convenção de arbitragem. Alegações da outra parte de que a cláusula compromissória seria nula. Interpretação do princípio competência-competência. Possibilidade de o Poder Judiciário julgar sobre validade ou invalidade da cláusula compromissória antes do árbitro. Validade das cláusulas compromissórias que descrevem suficientemente como se fará o procedimento arbitral. Extinção do processo judicial, sem resolução de mérito:
Em caso de litisconsórcio necessário a alegação de cláusula compromissória por uma das partes aproveita todas e extingue a ação sem resolução de mérito:
Sentença que extingue o feito em razão da existência de convenção de arbitragem não pode analisar parte do mérito para decidir a respeito da admissão de assistentes litisconsorciais. Nulidade parcial da decisão:
Contrato de prestação de serviços advocatícios com cláusula compromissória. Ação de cobrança de valores levantados pelo advogado em processo judicial em que representava sua cliente. Advogado que depositou em juízo o valor que entende devido. Extinção do feito, sem resolução de mérito, em face da cláusula compromissória, permitido o levantamento dos valores incontroversos pela cliente. Cobrança de eventual valor faltante que deve ocorrer em procedimento arbitral:
Ação cautelar de produção antecipada de prova pericial. Obra de engenharia com múltiplos contratos entre partes distintas. Extinção da ação sem resolução de mérito em relação às partes contratantes da cláusula de arbitragem e prosseguimento da cautelar para os demais contratos e partes. Determinação de notificação e remessa da produção de provas realizada no juízo estatal ao juízo arbitral a ser instaurado:
Cláusula compromissória estipulada em contrato escrito, mas não assinado. Não vinculação das partes à arbitragem. Competência do Poder Judiciário para dirimir a controvérsia:
Contrato de distribuição com cláusula compromissória. Hipoteca posterior vinculada ao contrato. Extinção da ação judicial de cobrança em face da cláusula compromissória. Afastados os argumentos de que a escritura da hipoteca teria retirado a eficácia da cláusula compromissória:
Acordo judicial firmado em sede de ação cautelar de produção antecipada de provas que estabelece a realização de perícia extrajudicial quanto aos danos, inclusive ambientais, decorrentes da passagem de mineroduto pelas terras de uma das partes. Acordo que também contém cláusula compromissória aplicável a controvérsias acerca da interpretação dos laudos periciais. Impossibilidade de análise pelo Poder Judiciário das alegações de invalidade da cláusula compromissória e de fraude nos laudos periciais. Matérias que devem ser submetidas ao Tribunal Arbitral:
Acórdão que julga o feito improcedente no mérito, em que pese tenha sido apresentada exceção de arbitragem pela parte ré, com base do princípio do não prejuízo (art. 249, § 2º, CPC/73):
Ação anulatória de sentença arbitral. Descabimento de concessão de efeito suspensivo a apelação. A ação judicial entre emissora e garantidores de título e banco custodiante relativamente a contrato do qual o credor não participou não configura prejudicialidade externa em relação a procedimento arbitral em que o credor teve reconhecido o seu crédito com base em outro contrato, com cláusula compromissória, que foi objeto da sentença arbitral:
Ação autônoma de exibição de documentos. Contrato com cláusula compromissória. Extinção da ação sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VII, do CPC/2015:
Ação de cobrança e ação de rescisão contratual. Extinção sem julgamento do mérito. Reconhecimento de conexão das duas ações para julgamento único, conforme determina o §1o do Art. 55 do CPC. Suscitada a exceção arbitral em um dos processos conexos, a consequência processual é a extinção de ambos os feitos:
Ação de notificação do art. 726 do CPC relativa a contrato com cláusula compromissória. Impossibilidade de análise de questão sujeita àquela cláusula (prescrição). Extinção ação judicial:
Ação de protesto para cientificar a outra parte. Não configuração de medida cautelar ou de urgência. Aplicação da eficácia negativa da convenção arbitral. Extinção do processo judicial em face da convenção de arbitragem:
Ação de rescisão contratual com reintegração de posse. Extinção sem resolução de mérito por força da cláusula compromissória. Competência do juízo arbitral para dirimir a controvérsia, inclusive acerca da reintegração de posse:
Ação judicial julgada extinta (art. 485, VII, do CPC/2015) em relação a partes não citadas na arbitragem. Descabimento. Prosseguimento da ação judicial até a efetiva citação das partes restantes:
Ação monitória. Contrato de arrendamento rural com cláusula elegendo Foro Judicial e indicando árbitro para solução de controvérsias. Extinção da ação judicial em face da cláusula compromissória:
Alegação de exceção de arbitragem por força de cláusula compromissória e invocação de incompetência entre órgãos do poder judiciário para sua apreciação. Necessidade de anterior julgamento da competência do órgão do poder judiciário que será competente para apreciar o pedido de exceção de arbitragem:
Arguição de exceção de arbitragem protocolada no prazo da contestação em autos diversos. Erro escusável. Atenção ao princípio da instrumentalidade do processo. Apelação procedente para extinção do feito sem julgamento de mérito:
Citação da parte ré por edital anos após o ajuizamento da ação judicial. Eficácia negativa da cláusula compromissória que representaria, pelas particularidades do caso concreto, afronta ao princípio contido no art. 5º, XXXV, da CRFB. Prosseguimento da ação perante o Poder Judiciário:
Conexão entre ações judiciais fundadas em contratos distintos. Posterior extinção de uma das ações judiciais, em atenção à existência de cláusula compromissória que atendeu aos requisitos do art. 4º, §2º, da Lei de Arbitragem em um dos contratos. Reconhecida a competência da via arbitral para o julgamento do feito:
Contrato com clausula compromissória. Embora as partes sejam obrigadas a cumprir a cláusula compromissória, o fato de já haver sentença judicial não mais justifica a extinção do feito, haja vista os princípios da celeridade, da efetividade e da economia processual e do fato consumado, sob pena de causar prejuízo à parte
Contrato com cláusula compromissória. Invocação da excessão de arbitragem visando a extinção do processo sem resolução de mérito conforme o art. 485, VII, do CPC/2015. Solução de mérito que aproveita a parte suscitante. Princípio da primazia do mérito na forma do art. 488, do CPC/2015. Possibilidade de análise do mérito pelo poder judiciário a despeito de cláusula compromissória:
Contrato de compra e venda de imóvel que caracteriza relação de consumo. Ação promovida pelo consumidor. Alegação do fornecedor de que houve sentença arbitral julgando a controvérsia. Impossibilidade do acolhimento da invocação da coisa julgada arbitral, tendo em vista que a cláusula é ineficaz, por se tratar de relação de consumo:
Decisão anterior que extinguiu o feito por força da eficácia negativa de cláusula compromissória. Impossibilidade de reapreciação da questão já decidida:
Descabe mero sobrestamento das ações judiciais quando o tribunal arbitral reconhece sua competência. Necessidade de extinção da ação sem resolução de mérito, conforme o art. 485, VII, do CPC:
Em que pese a jurisprudência já tenha se consolidado no sentido de garantir a eficácia da convenção arbitral para determinar a extinção de processo judicial, são a seguir referidos acórdãos em sentido contrário:
Empresa controladora de parte signatária de contrato com cláusula compromissória detém legitimidade para invocar a exceção de arbitragem na condição de terceira interessada:
Extinção do processo judicial em razão da existência de convenção arbitral. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Impossibilidade de revisão do entendimento do Tribunal de origem, pois isso demandaria exame do contexto fático-probatório, situação vedada pelas Súmulas 7 e 5 STJ:
Inadmissibilidade do recurso especial. Decisão de segundo grau no sentido de que a existência de cláusula compromissória afasta a competência do Poder Judiciário. Incidência da súmula 83 do STJ:
Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. Pleito de danos morais. Contrato origem da dívida que possui cláusula compromissória. Impossibilidade de prosseguimento da ação no judiciário. Competência do juízo arbitral:
Os elevados custos de procedimento arbitral ou a desproporção entre estes e os valores em disputa não são motivos válidos para afastar a jurisdição arbitral:
Parte que promoveu ação cautelar perante o Poder Judiciário e, posteriormente, invoca a eficácia negativa da cláusula compromissória para extinguir ação judicial para o julgamento do mérito da controvérsia interposta pela parte contrária. Inocorrência de contradição. Possibilidade excepcional de promoção de ação cautelar perante o Judiciário sem afetar a eficácia da cláusula compromissória, nos termos do art. 22-A da Lei de Arbitragem:
Procedimento arbitral extinto sem julgamento do mérito por falta de pagamento de custas. Manutenção da eficácia negativa da convenção de arbitragem, devendo o mérito do conflito ser decidido por arbitragem:
Reconvenção que trata de matéria objeto de cláusula arbitral. Extinção da ação principal que determina também a extinção da reconvenção:
Recurso extraordinário contra decisão que extinguiu ação judicial pela exceção de arbitragem. Descabimento. Matéria infraconstitucional e que demandaria análise fático-probatória. Incidência da súmula 279 do STF:
Doutrina
A Arbitragem Internacional nos Contextos Interamericano e Brasileiro
A arbitragem na jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça
A arbitragem no direito brasileiro
A arbitragem no novo CPC: primeiras impressões
A preliminar de convenção de arbitragem (art. 337, X, § 6º)
Ação de cobrança: contrato de agência com cláusula compromissória: aplicação da lei francesa ao mérito: validade: extinção do feito
Ação de declaração de nulidade de cláusula contratual: cláusulas de arbitragem e de eleição de foro incluídas no contrato: extinção do processo sem julgamento do mérito
Ação declaratória de extinção do compromisso arbitral e da arbitragem: agravo de instrumento pleiteando o prosseguimento do procedimento arbitral
Arbitragem nas relações de consumo
Cláusula compromissória: extinção do processo sem julgamento do mérito.
Comentário à Apelação Cível n. 70023007396
Comentário à Apelação n. 0149349-88.2011.8.26.0100
Comentário à Apelação n. 1005577-98.2016.8.26.0286
Comentário à Apelação n. 980606-0/7
Comentário à Apelação n. 985.413-0/1
Comentário a Sentença Estrangeira n. 5206 - Reino da Espanha
Comentário ao Agravo de Instrumento n. 0054241-31.2014.8.19.0000
Comentário ao Agravo de Instrumento n. 2019207-29.2015.8.26.0000
Comentário ao Agravo de Instrumento n. 280.034-4/3-00
Comentário ao Agravo Interno n. 70027385269
Comentário aos Embargos de Declaração n. 238.881-0/01
Contrato de constituição de sociedade comercial: responsabilidade de administrador: obrigatoriedade da arbitragem: efeito negativo da cláusula compromissória
Contrato de derivativo: medida cautelar concedida para impedir que o banco debitasse parcela referente ao contrato: agravo de instrumento provido para reconhecer a carência da ação, em virtude de cláusula compromissória constante do contrato
Contrato de representação comercial: cláusula compromissória: validade e eficácia: incompetência do Judiciário para decidir o litígio
Contrato internacional de licenciamento contendo cláusula compromissória: competência da jurisdição arbitral para decidir sobre a manutenção ou não do contrato até a conclusão do procedimento arbitral: competência de Justiça brasileira para reconhecer os efeitos da convenção de arbitragem
Do efeito vinculante da cláusula arbitral
Efeitos processuais da convenção de arbitragem
Exceção de pré-executividade: execução de título judicial: sentença arbitral: questão de ordem pública: nulidade do título: cláusula compromissória que não é suficiente para deslocar a jurisdição: inexistência de compromisso arbitral
Força vinculante da cláusula compromissória
II Encontro de Jovens Processualistas Grupo “Arbitragem e Novo CPC”
Impossibilidade de Se Submeter à Apreciação do Poder Judiciário a Demanda de Reparação de Danos Objeto de Cláusula Compromissória Cheia. Efeito Negativo da Competência-Competência. Panorama Inalterado Mesmo em Se Tratando de Sentença Arbitral Declarada Inexistente e Não Homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 26 de fevereiro de 2008. Carlos Alberto de Oliveira Andrade – CA de Oliveira Andrade Comércio, Importação e Exportação Ltda. v. Renault S/A – Renault do Brasil Comércio e Participações Ltda
Julgamento sem resolução do mérito com fundamento na convenção de arbitragem
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