A tardia ratificação da Convenção de Nova Iorque sobre a arbitragem: um retrocesso desnecessário e inconveniente
Arbitragem multiparte, constituição do tribunal arbitral, princípio da igualdade e vinculação à cláusula compromissória
Nota Introdutória ao Artigo “Perspectivas da Arbitragem Comercial no Brasil”, de José Carlos Magalhães
Sentença arbitral estrangeira: controle judicial: impossibilidade de apreciação do mérito: inexistência de cláusula compromissória: incompetência do juízo arbitral: inocorrência de omissão, obscuridade e contradição
Sentença arbitral estrangeira: incompetência da Justiça brasileira para anulação: competência exclusiva do STF para apreciação da validade em homologação
Vícios da Constituição do Tribunal Arbitral: senteça arbitral extra petita: ausência de jurisdição do Tribunal Arbitral: cláusula de foro judicial