A arbitragem e o tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro

Ação cautelar visando à obtenção de medida urgente ajuizada perante o Poder Judiciário quando ainda não constituído o tribunal arbitral: possibilidade.

Ação judicial extinta de ofício em razão da existência de cláusula compromissória: art. 301, § 4.º, do CPC Comentários ao Ag Inominado na ApCiv 0422107-87.2008.8.19.0001 do TJRJ

Ação rescisória de sentença arbitral: art. 33 da Lei 9. 307/1996

Cabimento de demanda cautelar prévia à instituição do Tribunal Arbitral no AgIn 0062809-75.2010.8.19.0000 do TJRJ

Cláusula compromissória inserida em contrato não assinado: art. 4.º, § 1.º, da lei 9.307/1996

Comentários ao Agravo Interno n. 2009.51.01.021524-5

Contrato de opção de compra de direitos minerários: cláusula arbitral: ajuizamento de medida cautelar urgente perante o Poder Judiciário antes de instaurada a arbitragem, visando assegurar o resultado útil da arbitragem: possibilidade

Dispensa de citação através de carta rogatória: art. 39, parágrafo único, da lei 9.307/1996: comentários às SECS 3.660 e 3.661

Mitigação do princípio da kompetenz-kompetenz: art. 8.º, parágrafo único e art. 20 da Lei 9.307/1996

Nacionalidade da sentença: comentários ao AGIN 0062827: 33.2009.8.19.0000

VII Congresso internacional do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr