Comentário à Apelação n. 1001480-41.2015.8.26.0011

Comentário à Apelação Cível n. 0014578-23.2004.8.26.0100

Comentário à Apelação Cível n. 0020852-59.2011.8.26.0002

Comentário à Apelação Cível n. 0025124-96.2011.8.26.0002

Comentário à Apelação n. 0004174-13.2013.8.26.0482

Comentário à Apelação n. 0149349-88.2011.8.26.0100

Comentário à Apelação n. 1005577-98.2016.8.26.0286

Comentário à Apelação n. 1016622-74.2016.8.26.0068

Comentário à Cautelar n. 0242417-67.2012.8.26.0000

Comentário ao Agravo de Instrumento n. 0036343-44.2013.8.26.0000

Comentário ao Agravo de Instrumento n. 2019207-29.2015.8.26.0000

Comentário ao Agravo de Instrumento n. 2031444-61.2016.8.26.0000

Comentário ao Agravo de Instrumento n. 2102849-31.2014.8.26.0000

Comentário ao Recurso de Apelação n. 000378470.2012.8.260161

Comentário ao Recurso de Apelação n. 4000216-24.2013.8.26.0587

Impossibilidade de Se Submeter à Apreciação do Poder Judiciário a Demanda de Reparação de Danos Objeto de Cláusula Compromissória Cheia. Efeito Negativo da Competência-Competência. Panorama Inalterado Mesmo em Se Tratando de Sentença Arbitral Declarada Inexistente e Não Homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 26 de fevereiro de 2008. Carlos Alberto de Oliveira Andrade – CA de Oliveira Andrade Comércio, Importação e Exportação Ltda. v. Renault S/A – Renault do Brasil Comércio e Participações Ltda

Lei 15.804, de 22 de abril de 2015